Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 23/04/2025 08:51:58 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 386 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.871/2024 transformou-se na Lei nº 7.038/2024, datada de 22 de abril de 2024, publicada no DIO/VV do dia 24/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 01/04/2024 14:56:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 27/03/2024 16:50:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 127 dias, 7 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 20/11/2023 18:12:28 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
Envio: 08/11/2023 14:51:53 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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