| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 79 dias, 17 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/09/2025 12:12:38 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.092/2025 transformou-se na Lei nº 7.258/2025, datada de 10 de setembro de 2025, publicada no DIO/VV do dia 17 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/08/2025 09:30:30 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 13/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/08/2025 16:02:49 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 01/08/2025 11:22:24 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Finanças para assinatura dos demais membros da comissão e posterior tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/07/2025 15:27:02 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA |
| Envio: 02/06/2025 17:57:21 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2025 11:21:06 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Assistência Social para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 16/05/2025 10:03:24 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 10 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo com o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando assinatura dos Vereadores competentes a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/04/2025 13:49:42 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 29/04/2025 17:11:54 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2025 16:42:15 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES |
| Envio: 22/04/2025 16:09:42 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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