Data de apresentação 22/04/2025 16:12:06
 N° Processo 1604/2025
 N° Protocolo 1715/2025
 ID 286991
 Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS EFEITOS NOCIVOS DO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação