PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 65/2025

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Data de apresentação 15/12/2025 16:22:42

N° Processo 4492/2025

N° Protocolo 5028/2025

ID 290359

Ementa

Solicitação para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei que denomina a nova Unidade Municipal de Ensino Fundamental do bairro Jardim Marilândia como UMEF Neusa de Andrade Guimarães, por se tratar de medida indispensável para viabilizar a instalação e o regular funcionamento da unidade escolar. A definição oficial do nome é necessária para os procedimentos administrativos e educacionais, não gera impacto financeiro e atende ao interesse público imediato da comunidade local.

Autoria

VEREADOR THIAGÃO HENKER;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI 472/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 16 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS
Envio: 15/12/2025 17:21:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Distribuir Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2025 16:25:36	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR THIAGAO HENKER
Envio: 15/12/2025 16:22:42	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: segue para tramitação regular e regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital