Data de apresentação 15/12/2025 18:53:19
 N° Processo 4662/2025
 N° Protocolo 5042/2025
 ID 290373
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO ESTRELAR”, RECONHECENDO SUA RELEVÂNCIA SOCIAL E ATUAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE VILHA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação