| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 28 dias, 14 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/04/2025 12:35:19 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 379 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.859/2024 transformou-se na Lei nº 7.034/2024, datada de 16 de abril de 2024, publicada no DIO/VV do dia 19/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 15:01:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 27/03/2024 15:31:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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