Data de apresentação 07/05/2025 15:05:37
 N° Processo 1727/2025
 N° Protocolo 1842/2025
 ID 287124
 Ementa

O Projeto de Lei dispõe sobre a criação do “programa municipal de sinalização de segurança em águas” no município de vila velha, que estabelece normas para sua implementação em praias, rios, lagoas, represas, piscinas públicas, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação