| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/04/2025 09:58:31 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 74 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.902/2024 transformou-se na Lei nº 7.066/2024, datada de 20 de junho de 2024, publicada no DIO/VV do dia 21/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 14/05/2024 16:56:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 17:03:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, que opina por sua legalidade e constitucionalidade, não houve quem quisesse discutí-lo. à Comissão de Educação/Desporto para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 21/03/2024 16:49:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/02/2024 17:16:33 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 49 dias, 8 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 20/12/2023 11:42:08 |
Ação: Andamento de Processo
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
A Consideração de V.Exa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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