| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 07/05/2025 08:27:21 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR PATRICK DA GUARDA |
| Envio: 06/05/2025 13:13:56 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA:
A proposta de alteração da nomenclatura da Comissão visa adequar sua designação à realidade e à complexidade dos desafios enfrentados no âmbito da segurança pública municipal, incorporando de forma mais precisa a amplitude de temas que vêm sendo tratados no escopo de suas atividades parlamentares.
Ao incluir a Defesa Civil e o Combate ao Crime Organizado na nova denominação da Comissão, busca-se dar maior visibilidade e ênfase a áreas estratégicas que demandam atenção especial do Poder Legislativo, além de ampliar o campo de atuação da Comissão, permitindo um acompanhamento mais técnico e eficaz de políticas públicas e ações correlatas.
A nova nomenclatura reflete, assim, o compromisso desta Casa com a proteção da população, a prevenção de desastres e a repressão qualificada à criminalidade organizada, sendo coerente com as atribuições constitucionais e regimentais das Comissões Permanentes.
Diante do exposto, requer-se o regular trâmite deste requerimento, com a respectiva deliberação da Mesa Diretora ou do Plenário, conforme o caso, para que se providencie a alteração oficial do nome da referida Comissão, promovendo-se, se necessário, as alterações regimentais e administrativas pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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