Data de apresentação 13/05/2025 13:39:59
 N° Processo 1801/2025
 N° Protocolo 1926/2025
 ID 287134
 Ementa

PL SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI PROTOCOLIZADO SOB O N° 4751/2024, dispões sobre a Circulação de Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, Ciclomotores, Ciclo-Elétricos, Bicicletas Elétricas Equiparadas a Ciclomotores e Bicicletas Elétricas não Equiparadas a Ciclomotores em Ciclovias, Ciclofaixas, Calçadas e Vias Públicas no Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação