PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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INDICAÇÃO 547/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 11:07:16

N° Processo 1790/2025

N° Protocolo 1914/2025

ID 287206

Ementa

Implantação de salas multissensoriais nas escolas da Rede Pública e privadas.

Autoria

VEREADOR ALEX RECEPUTE;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE


Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA A criação de Salas Multissensoriais nas escolas públicas e privadas de Vila Velha visa proporcionar um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades de estudantes com TEA e outras deficiências neurológicas e psicológicas. A implementação dessas salas nas escolas permitirá que os alunos tenham um espaço adequado para a regulação sensorial, contribuindo para a melhoria do desempenho acadêmico e bem-estar emocional. Além disso, a iniciativa está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012), que prevê a inclusão e o atendimento especializado no ambiente escolar. A adoção de Salas Multissensoriais nas escolas públicas e privadas de Vila Velha representa um avanço significativo na promoção da inclusão e no respeito às diferenças, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades individuais.
Documento(s) da tramitação:

Proposição Protocolada GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE

mai

2025

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais