| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 77 dias, 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/09/2025 10:09:11 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.112/2025 transformou-se na Lei nº 7.275/2025, datada de 23 de setembro de 2025, publicada no DIO/VV do dia 26 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 16:50:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 01/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 17:07:57 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 18/08/2025 14:36:45 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 33 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da CFOTC em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/07/2025 15:32:54 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DE CULTURA, DE DESPORTO E LAZER E DE TURISMO |
| Envio: 25/06/2025 10:47:25 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2025 11:13:44 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Educação para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/06/2025 10:56:22 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão. Em, 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 15/05/2025 12:47:30 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Diretor Legislativo, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo.
Aguardam-se as assinaturas dos Vereadores competentes para viabilizar o regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/05/2025 13:23:28 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 14/05/2025 09:45:33 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/05/2025 15:25:41 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVANIR FERREIRA |
| Envio: 13/05/2025 13:39:20 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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