Aperfeiçoa e complementa a política municipal de padronização e acessibilidade das calçadas no Município de Vila Velha, no âmbito do Programa “Calçada Legal”, instituído pela Lei nº 5.855/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 165, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO;
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