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Última atualização: 26/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 101/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2026 Protocolo N°: 1333 ID: 291879 Data: 26/03/2026 17:39:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1237 ID: 291793 Data: 23/03/2026 11:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
HOMENAGEM - 23 DE MAIO n° 66/2026
INDICAÇÃO TITULO SOLENIDADE 23 DE MAIO
Processo N°: 1185/2026 Protocolo N°: 1236 ID: 291801 Data: 23/03/2026 11:35:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 87/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 1184/2026 Protocolo N°: 1235 ID: 291800 Data: 23/03/2026 11:30:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2026
PROJETO DE LEI - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1183/2026 Protocolo N°: 1234 ID: 291799 Data: 23/03/2026 11:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 83/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO A FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1137/2026 Protocolo N°: 1188 ID: 291725 Data: 19/03/2026 12:15:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 77/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A RESERVA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS, ÀS FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DOENÇAS NEUROLÓGICAS GRAVES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1077/2026 Protocolo N°: 1122 ID: 291672 Data: 16/03/2026 10:20:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 170/2026
INDICAÇÃO 07/26 - PODA DE UM TERRENO NA RUA ALAMEDA, ENTRE OS Nº 18 A 30, BAIRRO INTERLAGOS, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1028/2026 Protocolo N°: 1073 ID: 291570 Data: 12/03/2026 09:40:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 169/2026
INDICAÇÃO 08/26 - LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GOIÁS, Nº 222, BAIRRO JOÃO GOULART, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1027/2026 Protocolo N°: 1072 ID: 291614 Data: 12/03/2026 09:40:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 144/2026
INDICAÇÃO 06/26 - DESENTUPIMENTO DE ESGOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO 1º DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 892/2026 Protocolo N°: 935 ID: 291219 Data: 04/03/2026 14:59:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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